PDF: Políticas Públicas e Regulação do Audiovisual

Políticas Públicas e Regulação do Audiovisual

O ESTADO, A EDUCAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O ESTADO, A EDUCAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS JOÃO BARROSO* RESUMO: O presente artigo tem como principal finalidade analisar e debater a evolução da intervenção do Estado na educação no quadro das transformações que ocorrem, em diferentes países, na regulação das políticas e da acção públicas.

A constituição e as políticas públicas em Portugal

As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões. A inscrição constitucional da obrigação do estado de promover políticas públicas para assegurar a construção do estado social, garantindo a todos os cidadãos a protecção social, a saúde e a educação ...

DIREITO DA REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

regulação econômica passou a assumir função antes estrutural que circunstancial. Além disso, o relacionamento do Estado com a Econo mia começou a ter características mais democráticas, estimuladoras, cooperativas e, até, substitutivas. A lógica do “ou ou” passou a convi ver com a do “e e”: Estado e iniciativa privada.

Políticas Públicas e Psicologia Atenção Básica à Saúde

RESOLUÇÃO PROVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE CONCURSOS PSI Duration: 47:10. Concursos Psi 26,863 views. 47:10

Políticas Públicas e Regulação Socioambiental Editora Íthala

“O livro do Prof. José Osório do Nascimento Neto, resultado de uma vastíssima pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, explora de forma original e instigante as questões relativas às políticas públicas e à regulação socioambiental, revelando se como verdadeira referência no tema.”